Um adendo.

Esse blog é protegido por uma licença Creative Commons, preserva apenas alguns direitos. Mas, se alguém, a qualquer hora, quiser mandar um "Ctrl+C" pode ir com força. É só dizer de onde tirou.
Deixo aqui um texto, junto com o link para quem quiser saber mais sobre o que eu estou falando:


"Lawrence Lessig responde a ASCAP e desafia o presidente da organização para um debate
Ataque da ASCAP ao Creative em Commons

Por Lawrence Lessig*

Publicado no Huffington Post

A Sociedade Americana de Compositores, Autores e Editores (ASCAP, na sigla em ingês) lançou uma campanha para levantar fundos de seus membros para contratar lobistas para protegê-los contra os perigos do “Copyleft”. Grupos como o Creative Commons, Public Knowledge e Eletronic Frontier Foundation (EFF) estão se “mobilizando”, segundo descreve a ASCAP em carta a seus membros, “para promover o ‘Copyleft’ a fim de minar o nosso ‘Copyright’”. “Nossos oponentes estão influenciando o Congresso contra os interesses dos criadores de música”, alerta a ASCAP. Aliás, como a carta ameaçadoramente prevê, essa é o “maior desafio já enfrentado” pela ASCAP. (Historiadores da BMI podem ficar um pouco surpresos a respeito deste pedido em particular).

Como membro do conselho fundador de duas dessas três organizações e ex-membro do conselho do terceiro, acho que deveria estar orgulhoso pelo fato de uma instituição de 96 anos estar tão aterrorizada com o nosso trabalho. E eu estaria – se qualquer um desses motivos para angariação de fundos fosse verdadeiro.

Mas não são. Creative Commons, Public Knowledge e EFF não têm como objetivo minar o Copyright [Direitos Autorais]; tais organizações não estão espalhando que “a música deve ser gratuita”; e definitivamente não há ainda nenhum grupo no Congresso a favor de nenhuma das questões que essas instituições impulsionam.

Eu conheço melhor o Creative Commons, então me deixe responder às acusações da ASCAP.

O Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que oferece licenças de direitos autorais gratuitamente a artistas e criadores de modo que eles possam disponibilizar suas obras com a liberdade que desejarem (Pense em “Alguns direitos reservados” em vez de “Todos os direitos reservados”). Usando essas licenças, o músico pode permitir que sua música seja usada para fins não-comerciais (por exemplo, por crianças que querem fazer um vídeo ou para compartilhamento entre amigos), desde que a sua criação seja atribuída ao autor. Ou uma acadêmica pode permitir que seu trabalho seja compartilhado por qualquer motivo, desde que também respeitada a exigência de atribuição da autoria. Ou um projeto colaborativo como uma wiki pode garantir que a obra coletiva das milhões de pessoas que a construíram seja mantido livre para todos eternamente. Centenas de milhões de objetos digitais – desde músicas, vídeos e fotografias a projetos arquitetônicos , revistas científicas, planos de aulas, livros e blogs – foram licenciados desta maneira por uma extraordinária variedade de criadores ou titulares de direitos, incluindo Nine Inch Nails, Beastie Boys, Youssou N’Dour, Curt Smith, David Byrne, Radiohead, Jonathan Coulton, Kristin Hersh e Snoop Dogg, assim como a Wikipedia e a Casa Branca.

Essas licenças são, obviamente, licenças de direitos autorais. Elas dependem de um sistema forte e confiável de direitos autorais para que funcionem. Logo o CC não poderia estar interessado em “minar” este mesmo sistema do qual dependem essas licenças – os direitos autorais. Pelo contrário, aliás, o CC visa apenas fortalecer os objetivos dos direitos autorais ao conferir aos criadores um caminho mais simples para exercerem os seus direitos.

Essas licenças são, o que também é óbvio, voluntárias. O CC nunca afirmou que alguém deveria renunciar aos seus direitos.

These licenses are also (and also obviously) voluntary. CC has never argued that anyone should waive any of their rights. (Eu fui menos tolerante na academia, mas nunca afirmei que qualque artista é moralmente obrigado a renunciar a qualquer direito obtido em função de sua obra).

E, finalmente, essas licenças não revelam qualquer objetivo de tornar a “música gratuita”. O Nine Inch Nails, por exemplo, teve recorde de vendas com músicas licenciadas em Creative Commons.

Em vez disso, a única coisa que o Creative Commnons quer tornar livre são os artistas – livres para escolher a melhor maneira de licenciar sua obra criativa. Esse é um valor no qual nós realmente acreditamos; o direito autoral foi pensado para os autores e estes autores deveriam ter controle sobre seu direito autoral.

Essa não foi a primeira vez que a ASCAP interpretou de forma errada os objetivos da nossa organização. Mas seria possível tornar esta a última vez? Não temos objeções a organizações que recolhem direitos autorais: elas também foram uma solução inovadora e voluntária (ao menos na América) para um problema desafiador de direito autoral criado pelas novas tecnologias. Eu, pelo menos, estou confiante de que as sociedades arrecadadoras de direitos serão para sempre parte do cenário do direito autoral.

Então eis o meu desafio, presidente da ASCAP Paul Williams: vamos resolver as nossas diferenças como as almas decentes fazem, através de um debate. Sou um grande fã seu, e se me der permissão, eu pretendo cantar uma de suas canções (ou não) se você aceitar meu desafio de fazer um debate. Poderíamos pedir à Livraria Pública de Nova Iorque para sediar o evento. Eu pretendo fazer o possível para me adequar a sua agenda. Vamos encarar e resolver essas diferenças com honestidade e boa fé. Não há duvidas de que temos discordâncias (por exemplo, eu adoro dias chuvosos e segundas-feiras raramente me deixam deprimido – “I love rainy days, and Mondays rarely get me down”). Mas com relação às questões que importam às nossas organizações, nenhuma diferença deveria ensejar um ataque.

Enquanto isso, você pode ler mais sobre o Creative Commons aqui, e apoiar a reação à campanha da ASCAP aqui.

*Lawrence Lessig é Professor da Escola de Direito de Harvard e diretor do Safra Center for Ethics."

http://www.culturalivre.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=374&Itemid=40